Legislação / Normas

Legislação / Normas:

• Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012 - Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.

• Portaria C Ex nº 795, de 13 de agosto de 2020 - Aprova as Instruções Gerais para a Avaliação Psicológica nos Concursos de Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais e Sargentos de Carreira (EB10-IG-09.007), 2ª Edição, 2020.

• Portaria DECEx / C Ex nº 387, de 30 de dezembro de 2020 - Aprova as Instruções Reguladoras para a Avaliação Psicológica nos Concursos de Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais e de Sargentos de Carreira do Exército Brasileiro (EB60-IR-53.001), 1ª Edição, 2020.

Relativas às atividades dos Cursos:

• Portaria nº 328-DECEx, de 6 de dezembro de 2019 - Aprova as Normas para Avaliação Psicológica nos Processos Seletivos do Pessoal Militar do Exército Brasileiro.